Nas quatro recomendações, assinadas pela promotora Cláudia Cabral Cavalcante, fica orientado que os prefeitos devem manter o comércio fechado pelo menos até o dia 3 de maio, que é a data de término do decreto estadual de distanciamento social.
Os prefeitos têm o prazo de 24 horas, a contar da notificação, para responder se acatam ou não a recomendação. No caso de descumprimento das medidas recomendadas, as prefeituras podem ser acionadas pelo Ministério Público.
As recomendações usam como justificativas dados notificados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) dos casos confirmados de Covid-19 na Paraíba, bem como as dificuldades no atendimento ao pacientes infectados pelo novo coronavírus. Ainda de acordo com a promotora, a precaução nesse momento é necessária para que dê tempo do poder público seguir se preparando para atender a demanda.
Ainda de acordo com os documentos, os gestores municipais devem levar em consideração o número limitado de leitos nos hospitais e a necessidade de aguardar a conclusão da ampliação desses leitos, como é o caso da conclusão do hospital de campanha que está sendo montado em Campina Grande.
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