MPT investiga irregularidades em contratação de médicos no Trauma de João Pessoa
30/12/2019 18:18 em Mari

O Ministério Público do Trabalho abriu uma investigação para apurar se há irregularidades nas contratações dos médicos do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. O órgão recebeu uma denúncia de contratação de médicos através do CNPJ, o que seria ilegal.

O procurador do trabalho Eduardo Varandas declarou que a investigação já foi aberta e é considerada urgente. Em entrevista à rádio CBN, o procurador declarou que durante a contratação dos médicos, após o Governo da Paraíba assumir a gestão do Trauma, houve fraudes na legislação.

Ainda de acordo com o procurador, a contratação por CNPJ não tem nenhuma garantia trabalhista e infringiria a legislação que regulamenta o trabalho do médico, a legislação geral, que é a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e a regra da constituição para servidores públicos.

"O Ministério Público do Trabalho, assim como os outros ramos do Ministério Público nas suas áreas de atuação, deverão atuar para corrigir qualquer violação legal eventualmente cometida pelo Estado da Paraíba", disse Eduardo Varandas.

A Secretária de Saúde do Estado, através da assessoria, declarou não ter recebido notificação oficial e não irá comentar sobre o que ainda não aconteceu.

Fonte: G1 Paraíba

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